Trabalho no Mercosul

Profissionais deverão ter formação equivalente à brasileira para trabalhar legalmente no Mercosul

Comissão do bloco econômico vai se basear na regulamentação profissional do Brasil para estabelecer requisitos mínimos de circulação de engenheiros e arquitetos entre os países

As entidades representativas de áreas tecnológicas do Mercosul (Mercado Comum do Sul) deverão apresentar em 2009 uma proposta para regular o trabalho dos profissionais integrantes dos países do bloco econômico. A resolução foi definida durante encontro da CIAM (Comissão de Integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul) realizado em Montevidéu, no Uruguai, em 1 e 2 de outubro.
O objetivo do encontro foi estabelecer critérios de circulação e perfil básico que o profissional deve ter para trabalhar legalmente em qualquer país do Mercosul. A decisão favoreceu o Brasil, uma vez que os prováveis requisitos mínimos para circulação de profissionais da área tecnológica nos países são análogos aos brasileiros.
Segundo o arquiteto Osni Schoeder, coordenador da delegação brasileira, a expectativa de grandes atritos e discussões em relação às exigências para reconhecer um profissional no bloco econômico não ocorreu. "É um processo lento. Nenhum país reconheceria um profissional estrangeiro de forma mais branda que seu próprio profissional", diz Schoeder.
Após 19 anos de tentativas, os representantes dos países avançaram nas questões relativas à identificação do processo de formação dos profissionais, respeitando cada categoria e suas especializações. Além disso, levantaram a regulamentação profissional em cada país e a identificação e elaboração de propostas dos requisitos necessários para o exercício profissional, critérios de equivalência na formação e experiência mínima exigida.
A intenção das entidades é que as comissões levem os resultados das discussões em 2009 para seus respectivos governos, que poderão transformá-los em lei. "Os profissionais terão a garantia legal de que poderão atuar no Mercosul, desde que obtenham a formação mínima", ressaltou Marcos Túlio de Melo, um dos integrantes da delegação brasileira e presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). A comissão brasileira pretende se aproximar do Governo Federal para criar a lei. "Essa é a lição de casa para todas as comissões", opina o coordenador da delegação brasileira.
Ainda que as comissões consigam estabelecer relações promissoras com os governos, há a possibilidade de que a total circulação de profissionais nos quatro países esteja longe de ocorrer. Isso se deve ao fato de que o Paraguai e o Uruguai podem apenas assinar um acordo marco. Somente o Brasil e a Argentina possuem legislações que regulam trabalhadores de áreas técnicas e, com isso, conseguiriam detalhar leis para integrar os países.
Nas próximas reuniões, a CIAM se concentrará na elaboração de propostas para o registro de autoria e responsabilidade técnica profissional no Mercosul e elaboração de um documento final, que será encaminhado ao Comitê Executivo. O próximo encontro está previsto para ocorrer durante o Congresso Mundial de Engenheiros (WEC 2008), a ser realizado em Brasília, de 2 a 6 de dezembro.